O Caderno de Encargos do procedimento de negociação particular estabelece o processo e as condições a observar na alienação e pode ser descarregado aqui.
Podem participar neste procedimento investidores nacionais e estrangeiros, de forma individual ou em agrupamento, desde que demonstrem o preenchimento dos requisitos de participação, designadamente de idoneidade e de capacidade financeira, nos termos previstos no Caderno de Encargos. Para o efeito, deverão, designadamente, descarregar e preencher o Formulário de Idoneidade e Compliance (Anexo I do Caderno de Encargos), e enviá-lo através do correio eletrónico privatizacao2026@sata.pt.